Área de atuação

Advogado previdenciário em Vila Velha/ES para servidores públicos (RPPS) e segurados do INSS.

Aposentadoria não é uma data no calendário: é um cálculo. Analisamos regime, tempo e prova documental — com atuação especializada em servidores públicos (RPPS) e em segurados do INSS (RGPS) — para que você decida com o número na mão.

Quero analisar minha aposentadoria RPPS ou RGPS?

+10: anos de atuação
RPPS: foco em servidores
BR: atendimento on-line

Renata Prado Almeida

OAB/ES 15677

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES

Em resumo

Aposentadoria de servidor público (RPPS) e do INSS (RGPS) exigem análises diferentes. O ponto de partida é identificar o regime, conferir todo o tempo de contribuição e calcular o valor antes de protocolar o pedido.

O que é?: Direito Previdenciário é a área que trata de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, no Regime Próprio dos servidores públicos (RPPS) e no Regime Geral do INSS (RGPS).
Quem tem direito?: Servidores efetivos vinculados a um RPPS e segurados do INSS (empregados, autônomos, contribuintes individuais, MEI e segurados especiais) que cumpram idade, tempo de contribuição e demais requisitos da regra aplicável.
Quais requisitos?: Após a EC 103/2019, valem idade mínima, tempo de contribuição e, no serviço público, tempo de carreira e de cargo — com regras de transição que variam conforme a data de ingresso e o ente federativo.
Quais documentos?: CNIS, carteira de trabalho, fichas funcionais, portarias, Certidão de Tempo de Contribuição, PPP e LTCAT quando houver atividade especial, além de laudos nos casos de incapacidade.
Quanto custa esperar?: Antecipar a saída em um ano pode reduzir o benefício de forma permanente. A simulação de cenários mostra o impacto de cada data antes de qualquer decisão irreversível.
Próximo passo: Envie seu histórico para análise: atendimento presencial em Vila Velha/ES e on-line em todo o Brasil.

Quando procurar

Quando procurar um advogado previdenciário: 6 sinais no seu histórico de contribuições.

A maioria dos prejuízos previdenciários não nasce de má-fé do órgão: nasce de documento incompleto, regra mal aplicada e decisão tomada sem simulação.

Você é servidor público e ninguém sabe responder sobre o seu regime

Servidor estatutário está no RPPS, e as regras de transição da EC 103/2019 mudam de ente para ente. Uma resposta genérica de INSS não serve para o seu caso.

Você trabalhou no privado antes de entrar no serviço público

Tempo no RGPS pode ser levado para o RPPS por Certidão de Tempo de Contribuição — e é aí que se perde ou se ganha anos de aposentadoria.

Você exerceu atividade insalubre, perigosa ou de risco

Professores, profissionais da saúde, agentes de segurança e quem teve exposição a agentes nocivos podem ter contagem especial reconhecida.

O cálculo do seu benefício veio menor do que você esperava

Média de salários, descarte de contribuições, revisão da vida toda, integralidade e paridade: pequenos erros de cálculo viram diferenças mensais permanentes.

O pedido administrativo foi indeferido ou está parado

Indeferimento não é fim de linha. Muitas vezes é falha de prova documental, e não ausência de direito.

Você quer se aposentar, mas não sabe se é a hora certa

Antecipar em um ano pode custar caro pelo resto da vida. A análise prévia mostra o cenário mais vantajoso antes de qualquer protocolo.

Dois regimes, duas lógicas

Qual a diferença entre RPPS e RGPS? Dois regimes, dois cálculos.

RPPS

Regime Próprio de Previdência Social

Servidores públicos efetivos da União, dos Estados e dos Municípios.

Regras de transição da EC 103/2019 e das reformas estaduais e municipais
Integralidade e paridade para quem ingressou antes de 2003/2004
Averbação de tempo do RGPS por Certidão de Tempo de Contribuição
Abono de permanência, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte estatutária
Aposentadoria especial do professor e de atividades de risco

RGPS

Regime Geral de Previdência Social — INSS

Empregados, autônomos, contribuintes individuais, MEI e segurados especiais.

Planejamento de aposentadoria com simulação de cenários
Tempo especial por exposição a agentes nocivos (PPP e LTCAT)
Auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS
Revisões de cálculo e correção de vínculos no CNIS
Recursos administrativos e ação judicial quando necessário

Nosso diferencial

Como funciona a análise previdenciária antes do protocolo do pedido.

Não protocolamos pedidos no escuro. Cada caso passa por um roteiro técnico de quatro etapas, e você recebe o cenário comparado antes de qualquer decisão irreversível.

Solicitar análise do meu caso

Diagnóstico do vínculo

Identificamos em qual regime você está, o histórico completo de contribuições e quais regras de transição alcançam o seu caso.

Levantamento probatório

CNIS, fichas funcionais, PPP, LTCAT, portarias e certidões. Documento fraco é a causa mais comum de indeferimento.

Simulação de cenários

Comparamos as regras aplicáveis e mostramos o impacto de cada data de saída no valor mensal do benefício.

Estratégia e execução

Protocolo administrativo bem instruído no INSS ou no órgão previdenciário e, quando necessário, atuação judicial.

Quem conduz

Dra. Renata Prado Almeida

Advogada — OAB/ES 15677

Advogada inscrita na OAB/ES sob o nº 15677, Renata construiu sua trajetória dentro do Direito Previdenciário — área em que atua de forma contínua há mais de uma década, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio dos servidores públicos.

Presidiu a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, período em que trabalhou pela ampliação do convênio do INSS Digital e pela melhoria das condições de atendimento da advocacia previdenciária capixaba junto ao INSS no Espírito Santo.

Essa vivência institucional se traduz em prática: leitura fina de processos administrativos, domínio das regras de transição da EC 103/2019 e das legislações previdenciárias estaduais e municipais, e um atendimento próximo, técnico e sem promessas fáceis.

À frente do Prado & Almeida Advogados, em Vila Velha/ES, conduz pessoalmente os casos previdenciários do escritório, com atendimento presencial no Espírito Santo e on-line em todo o Brasil.

Falar com a Dra. Renata @renatapradoalmeida.adv

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre aposentadoria de servidor público e do INSS.

Sou servidor público. Meu caso é diferente de quem contribui para o INSS?

Sim. O servidor efetivo é vinculado ao Regime Próprio (RPPS) do seu ente, que tem lei própria, regras de transição próprias e critérios de cálculo distintos do INSS. Por isso, uma orientação pensada para o RGPS costuma não se aplicar — e é justamente essa a nossa especialidade.

Posso aproveitar o tempo em que trabalhei na iniciativa privada?

Na maioria dos casos, sim. O tempo do RGPS pode ser averbado no RPPS por meio de Certidão de Tempo de Contribuição. A contagem exige conferência criteriosa dos períodos, sem sobreposição, e é uma das etapas que mais altera a data de aposentadoria.

Vale a pena revisar um benefício que já está sendo pago?

Depende do cálculo. Analisamos a carta de concessão e os salários de contribuição para verificar se houve erro, período não computado ou regra mais vantajosa não aplicada. A revisão só é recomendada quando o ganho é concreto.

Meu pedido foi indeferido. Ainda dá para fazer algo?

Sim. O indeferimento frequentemente decorre de prova insuficiente, e não de ausência de direito. Reavaliamos a documentação e definimos entre recurso administrativo e ação judicial, conforme o que for mais rápido e seguro para você.

O atendimento é presencial?

Atendemos presencialmente em Vila Velha/ES e de forma on-line em todo o Brasil, com análise documental remota e acompanhamento do processo à distância.

Antes de se aposentar, entenda o valor que você realmente pode receber.

Envie seu caso e receba uma análise técnica do seu regime, do seu tempo de contribuição e das regras de transição aplicáveis.

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Fontes e legislação citadas

O conteúdo desta página é baseado na legislação em vigor. Consulte os textos oficiais:

Última revisão de conteúdo: 21 de agosto de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.